Política de Privacidade
Em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)
1. Introdução
A Revista Academy Educação ("nós", "nosso" ou "revista"), acessível pelo endereço revistaacademyeducacao.com.br, valoriza a privacidade de seus usuários e está comprometida com a proteção dos dados pessoais coletados, em conformidade com a Lei n. 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD) e demais legislações aplicáveis.
Esta Política de Privacidade descreve como coletamos, usamos, armazenamos e protegemos suas informações pessoais ao utilizar nosso site e serviços.
2. Dados Pessoais Coletados
Podemos coletar os seguintes dados pessoais:
- Dados de cadastro: nome completo, endereço de e-mail, instituição de ensino/pesquisa, ORCID, Currículo Lattes
- Dados de submissão: título do artigo, resumo, palavras-chave, arquivo do manuscrito, carta de apresentação
- Dados de navegação: endereço IP, tipo de navegador, páginas acessadas, data e hora de acesso, cookies
- Dados de comunicação: mensagens enviadas pelo formulário de contato, nome, e-mail e conteúdo da mensagem
3. Finalidades do Tratamento
Os dados pessoais coletados são utilizados para as seguintes finalidades:
- Gestão editorial: receber, avaliar, processar e publicar manuscritos submetidos à revista
- Comunicação: informar autores e avaliadores sobre o andamento do processo editorial, decisões e publicações
- Identificação acadêmica: atribuição de autoria e identificação de pesquisadores (ORCID, Lattes)
- Melhoria dos serviços: análise estatística de acesso e uso do site para melhorar a experiência do usuário
- Obrigações legais: cumprimento de obrigações legais e regulatórias relacionadas à publicação científica
- Newsletter: envio de informativos sobre a revista, novos números e chamadas de artigos (com consentimento prévio)
4. Base Legal para o Tratamento
O tratamento dos dados pessoais é realizado com base nas seguintes hipóteses legais previstas na LGPD:
- Consentimento do titular (Art. 7, I): para o cadastro, submissão de artigos e recebimento de newsletters
- Execução de contrato (Art. 7, V): para processar submissões e gerenciar o processo editorial
- Cumprimento de obrigação legal (Art. 7, II): para atender exigências de órgãos reguladores de publicações científicas
- Legítimo interesse (Art. 7, IX): para análise estatística e melhoria dos serviços, garantido o equilíbrio entre os interesses do controlador e os direitos do titular
5. Compartilhamento de Dados
Seus dados pessoais podem ser compartilhados com:
- Avaliadores (pareceristas): os manuscritos são compartilhados com avaliadores designados, sem identificação dos autores (sistema duplo-cego)
- Indexadores e bases de dados: metadados dos artigos publicados (título, autores, resumo, DOI) são compartilhados com serviços de indexação para aumentar a visibilidade e acessibilidade das publicações
- Prestadores de serviço: serviços de hospedagem, e-mail e ferramentas de análise, desde que comprometidos contratualmente com a proteção dos dados
Não vendemos, alugamos ou compartilhamos dados pessoais com terceiros para fins comerciais ou publicitários.
6. Armazenamento e Segurança
- Os dados pessoais são armazenados em servidores seguros, protegidos por medidas técnicas e organizacionais apropriadas
- Utilizamos criptografia SSL/TLS para proteger a transmissão de dados
- O acesso aos dados é restrito a pessoas autorizadas que necessitam das informações para desempenhar suas funções
- Os dados são retidos pelo tempo necessário para cumprir as finalidades descritas nesta política ou conforme exigido por lei
- Dados de artigos publicados são mantidos indefinidamente como parte do registro acadêmico permanente
7. Direitos dos Titulares
Conforme a LGPD, você possui os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais:
- Confirmação e acesso: confirmar a existência de tratamento e acessar seus dados
- Correção: solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados
- Anonimização, bloqueio ou eliminação: solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade com a LGPD
- Portabilidade: solicitar a portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço
- Eliminação: solicitar a eliminação dos dados pessoais tratados com base no consentimento
- Informação: obter informação sobre entidades públicas e privadas com as quais compartilhamos dados
- Revogação do consentimento: revogar o consentimento a qualquer momento
- Oposição: opor-se ao tratamento realizado com fundamento em legítimo interesse
Para exercer seus direitos, entre em contato pelo e-mail: privacidade@revistaacademyeducacao.com.br
8. Cookies
Nosso site utiliza cookies para melhorar a experiência de navegação. Os cookies utilizados incluem:
- Cookies essenciais: necessários para o funcionamento do site (autenticação, sessão, segurança)
- Cookies de preferências: armazenam preferências do usuário (idioma, tema)
- Cookies analíticos: coletam dados sobre o uso do site de forma anônima para fins estatísticos
Você pode configurar seu navegador para recusar cookies ou alertá-lo quando um cookie estiver sendo enviado. No entanto, isso pode afetar a funcionalidade do site.
9. Alterações nesta Política
Esta Política de Privacidade pode ser atualizada periodicamente para refletir mudanças em nossas práticas ou em legislações aplicáveis. Recomendamos que você revise esta página regularmente. Alterações significativas serão comunicadas por e-mail ou aviso no site.
10. Contato do Encarregado (DPO)
Para dúvidas, solicitações ou reclamações relacionadas ao tratamento de dados pessoais, entre em contato com nosso Encarregado de Proteção de Dados:
Caso não obtenha resposta satisfatória, você pode recorrer à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) pelo site www.gov.br/anpd.